Procedimentos para o Ano Letivo 2024/2025
Os Contratos Simples de Apoio à Família destinam-se a apoiar as famílias que, no exercício do direito de escolha do processo educativo dos seus filhos, optem pela sua inserção em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Este apoio, concedido pelo Estado, é atribuído de acordo com o rendimento do Agregado Familiar.
Tendo sido publicados os Procedimentos para o Ano Letivo 2024/2025, solicitamos que todos os Encarregados de Educação que pretendam concorrer contactem a Secretaria até ao dia 7 de fevereiro de 2025, no sentido de formalizar a sua Candidatura.
Para proceder à Candidatura, deve preparar previamente a seguinte documentação:
• Comprovativo de morada e respetivo Agregado Familiar atestado pela Junta de Freguesia da sua área de residência (Mod. DRE/EPC Nº 8/94) - descarregue aqui;
• Termo de Responsabilidade pela exatidão das informações prestadas e dos documentos entregues - descarregue aqui.
Adicionalmente, fazem parte do processo os seguintes documentos:
• Modelo 3 e Demostração de Liquidação com detalhes do IRS do ano 2023 ou, em caso de dispensado de apresentação, Certidão comprovativa emitida pela Autoridade Tributária;
• Declaração Comprovativa do Agregado Familiar (constante do Portal das Finanças);
• Em caso de situação de desemprego atual de qualquer dos elementos ativos do Agregado Familiar, deve ser apresentada declaração emitida pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da zona de residência, da qual conste o montante do subsídio de desemprego auferido, com indicação do início e termo dessa situação.
Os Serviços Administrativos da Fundação estão disponíveis para proceder aos esclarecimentos adicionais que entendam por necessários através do e-mail contratosimples@fcebi.org ou do telefone 21 958 91 30.